CENTRO JURÍDICO

Termos de Serviço

Os termos de serviço aplicáveis a você dependem da versão da LastPass que você está usando ou comprando. Se você estiver usando nossas versões Gratuita, Premium ou Famílias da LastPass, os Termos de Serviço para Uso Pessoal se aplicam a você. Para todas as outras versões da LastPass, consulte os Termos de Serviço para Clientes Empresariais.

Termos de serviço da LastPass para clientes empresariais

Estes Termos de Serviço da LastPass (“Termos”), juntamente com todos os anexos, formulários de pedidos, políticas e adendos aqui incorporados, formam um contrato legal (coletivamente o “Contrato”) entre você ou a entidade legal que você representa (“Cliente” ou “você”) e a entidade contratante da LastPass aplicável identificada em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities(“LastPass,” “nos” ou “nós”), que rege seu acesso e uso dos produtos, serviços e ofertas de software associadas da LastPass (os “Serviço(s)”). Ao aceitar o Contrato, assinar um Pedido ou usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a este Contrato e declara que é maior de idade e tem autoridade para vincular o Cliente ao Contrato.

1. Acesso e uso dos serviços

1.1. Direito de usar os serviços

A LastPass fornecerá os Serviços, e você poderá acessar e usar os Serviços, de acordo com este Contrato para fins comerciais e profissionais. O Cliente é responsável pelas atividades de todos os usuários finais que acessam ou usam os Serviços por meio de sua conta e você concorda em garantir que tais usuários finais cumpram as leis aplicáveis e os termos deste Contrato. Se seus afiliados usarem nossos Serviços, você garante que tem autoridade para vincular esses afiliados a este Contrato e será responsável se suas afiliadas não cumprirem o Contrato.


1.2. Limitações de utilização

Ao usar nossos Serviços, você concorda em seu nome e de seus usuários em não: (i) modificar, preparar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou tentar obter acesso ao código-fonte de nossos Serviços; (ii) utilizar nossos Serviços, deliberada ou negligentemente, de forma a explorar ou prejudicar nossas redes, contas de usuários ou os Serviços; (iii) armazenar ou transmitir pelos Serviços qualquer material abusivo, indecente, obsceno ou ilícito; (iv) comercializar ou revender os Serviços a terceiros; (v) usar os Serviços em violação das leis ou regulamentos aplicáveis; (vi) colher, coletar ou reunir dados do usuário sem base legal (por exemplo, consentimento); (vii) transmitir pelos Serviços qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros; ou (viii) usar os Serviços para cometer fraudes ou se passar por qualquer pessoa física ou jurídica.


1.3. Alterações de serviços

Reservamo-nos o direito de aprimorar, atualizar, melhorar, descontinuar ou modificar nossos Serviços conforme julgarmos apropriado e a nosso critério. Podemos oferecer funcionalidade adicional aos nossos Serviços padrão ou melhorias de recursos premium por um custo adicional. Se descontinuarmos os Serviços, sua assinatura desse Serviço será encerrada e forneceremos a você um reembolso pro rata de quaisquer taxas pré-pagas não aplicadas.


1.4. Direitos de propriedade e marcas da LastPass

A LastPass e seus licenciadores retêm todos os direitos de propriedade, títulos e interesses nos Serviços, incluindo todas as modificações, aprimoramentos e atualizações feitas, bem como em todos os nomes comerciais, marcas registradas, logotipos e outras marcas (em conjunto, as “ Marcas da LastPass”) que pode ser associado ou exibido dentro dos Serviços. Você concorda que não usará ou registrará nenhuma marca registrada, marca de serviço, designação comercial, nome de domínio ou nome de conta em mídia social ou título que incorpore total ou parcialmente as marcas da LastPass ou que sejam semelhantes a elas.


2. Pedidos, taxas e pagamento

2.1. Pedidos

Você pode fazer um pedido (“Pedido”) de Serviços usando nossos processos de pedidos então vigentes. Todos os Pedidos consideram-se realizados: (i) na data em que você envia o Pedido ou (ii) na data da assinatura em bloco de um Pedido realizado (“Data de Realização”). A aceitação do seu Pedido pode estar sujeita à nossa verificação de conta e processo de aprovação de crédito. Cada Pedido será tratado como um Pedido separado e independente. Uma Ordem de Compra é necessária para transações que não sejam de cartão de crédito acima de US$ 25.000, ou equivalente, a menos que o Cliente não exija uma Ordem de Compra como parte do processo de compra.


2.2. Taxas e pagamento

Você concorda em pagar todas as tarifas aplicáveis dos Serviços conforme os termos estabelecidos no presente Contrato ou na fatura. Exceto onde especificado de outra forma neste documento, todo e qualquer pagamento que você fizer para acessar os Serviços são irrevogáveis. Você é responsável por todas as taxas e cobranças devidas a seus outros prestadores de serviços (por exemplo, seu provedor de internet e banda larga) em relação ao seu uso dos Serviços e por nos fornecer informações de cobrança, contato e pagamento precisas e atuais. Você concorda que poderemos cobrar em seu cartão de pagamento ou cobrar todos os valores devidos pelo uso dos Serviços e que poderemos tomar providências para atualizar os dados do seu cartão de pagamento (se permitido) para garantir que o pagamento possa ser processado. Você concorda que suas informações de cartão de crédito e dados pessoais relacionados podem ser fornecidos a terceiros quando necessário para fins de processamento de pagamentos, prevenção de fraudes e conformidade de exportação. Quando permitido pelas leis aplicáveis, podemos suspender ou encerrar os seus Serviços se, a qualquer momento, determinarmos que os seus dados de pagamento são imprecisos ou estão desatualizados, e você é responsável por taxas e encargos de cheque especial que possam surgir ao cobrarmos o pagamento. Não enviaremos faturas através de portais on-line "procure-to-pay" de clientes ou portais de Intercâmbio Eletrônico de Dados (Electronic Data Interchange, EDI).


2.3. Vendas, ofertas promocionais, cupons e definição de preços

Vendas, promoções e outras ofertas de preços com descontos especiais são temporárias e, com a renovação da sua assinatura, tais preços com desconto ou ofertas promocionais podem expirar. Reservamo-nos o direito de descontinuar ou modificar cupons, créditos, liquidações e ofertas promocionais especiais a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de atualizar o preço dos Serviços a qualquer momento, e as alterações de preço entrarão em vigor a partir do próximo ciclo de faturamento. De acordo com a lei aplicável, enviaremos oportunamente a você eventuais notificações sobre alterações de preços por meio de publicações em nosso site, e-mail, cotação ou fatura.


2.4. Contestações; contas inadimplentes

Você deve nos notificar sobre qualquer contestação de taxas dentro de quinze (15) dias a partir da data da fatura. Uma vez resolvido, você concorda em pagar taxas incontestáveis no prazo de quinze (15) dias. Também podemos, mediante aviso, suspender ou encerrar seus Serviços se você não pagar taxas não contestadas, e você concorda em nos reembolsar por todos os custos e despesas razoáveis incorridos na cobrança de valores não contestados em atraso.


2.5. Impostos e retenção na fonte

Você é responsável por todas as vendas, serviços, valor agregado, bens e serviços aplicáveis, impostos retidos na fonte e similares, tarifas ou taxas (coletivamente, “Impostos e Taxas”) impostas por qualquer entidade governamental ou agência arrecadadora com base nos Serviços, exceto os Impostos e Taxas com base em no lucro líquido da LastPass, ou Impostos e Taxas para os quais você tenha fornecido um certificado de isenção. Em todos os casos, você pagará integralmente os valores devidos nos termos deste Contrato sem direito de compensação ou dedução.


3. Prazo e rescisão

3.1. Prazo

Este Contrato começa na Data de Vigência e continua até o vencimento do prazo de assinatura conforme especificado em seu Pedido (“Prazo Inicial”). Após o Prazo Inicial, para ajudar a garantir que você não sofra qualquer interrupção dos serviços, os Serviços serão, por padrão, renovados automaticamente por períodos adicionais de doze (12) meses (“Prazo de Renovação”), a menos que qualquer uma das partes forneça aviso de não renovação no mínimo trinta (30) dias antes do vencimento do prazo de assinatura atual. Você pode fornecer um aviso de não renovação em https://support.lastpass.com. Podemos concordar em alinhar o faturamento sob vários Pedidos, mas isso não reduzirá o prazo de nenhum Pedido.


3.2. Rescisão por justa causa

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato (i) se a outra parte inadimplir suas obrigações materiais e deixar de repará-las até trinta (30) dias após o recebimento de aviso escrito, ou (ii) quando permitido pela lei aplicável, se a outra parte tornar-se insolvente ou falir, for liquidada ou dissolvida, ou cessar significativamente suas atividades, sendo certo que poderemos suspender o acesso ou cancelá-lo imediatamente em caso de inobservância da Seção 1.2, 4.1, 4.3 ou 5.


3.3. Efeito da rescisão

Em caso de rescisão do Contrato ou de algum Serviço, sua conta poderá ser convertida na versão “gratuita” ou “básica” do Serviço, se houver, a nosso critério. Caso contrário, você interromperá imediatamente todo o uso dos Serviços rescindidos, exceto que, mediante solicitação, forneceremos a você acesso limitado aos Serviços por um período não superior a trinta (30) dias, exclusivamente para permitir que você recupere seu Conteúdo dos Serviços. Não temos obrigação de manter seu Conteúdo após esse período. Observado o limite permitido pelas leis aplicáveis, nenhuma das partes será responsável por eventuais danos resultantes da rescisão do Contrato, e a rescisão não afetará eventuais reclamações que surgirem antes da data de rescisão. A rescisão de Serviços específicos sob um Pedido não afeta o(s) termo(s) de assinatura de quaisquer outros Serviços ainda em vigor. Se permitirmos que você restabeleça os Serviços a qualquer momento após a rescisão, você concorda que estará vinculado aos Prazos então vigentes e à data de renovação em vigor a partir da data de rescisão vigente.


4. Seu conteúdo e contas

4.1. Seu conteúdo

Você retém todos os direitos sobre seus arquivos, documentos ou dados semelhantes que você ou seus usuários finais possam carregar ou inserir (por exemplo, manualmente ou por meio de funcionalidade opcional, como salvar e preencher com senha) em seu cofre ou conta do LastPass em conexão com o uso do Serviços (“Conteúdo”). Você declara e garante que: (i) você tem o direito de fazer upload ou compartilhar Conteúdo conosco; e (ii) seu upload ou processamento de seu Conteúdo no contexto de nossos Serviços não infringe nenhum direito de terceiros ou viola qualquer lei aplicável referente ao Conteúdo. Você concorda em aplicar as medidas de segurança técnica, organizacional e administrativa razoáveis para manter o Conteúdo protegido conforme os padrões da indústria. A LastPass pode usar, modificar, reproduzir, exibir e distribuir seu Conteúdo para fornecer e operar os Serviços e somente (x) conforme autorizado ou instruído por você ou seus usuários de acordo com este Contrato ou em qualquer outro contrato entre as partes; ou (y) conforme necessário para cumprir nossas políticas, lei aplicável ou solicitação governamental.


4.2. Sua privacidade e segurança
4.2.1. Segurança da informação e certificações

A LastPass concorda em manter proteções organizacionais, administrativas e técnicas apropriadas projetadas para proteger seu Conteúdo contra qualquer acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação, de acordo com os padrões do setor. Informações adicionais sobre as medidas de segurança técnica e organizacional da LastPass (“TOMs”), incluindo, mas não se limitando a, uso e padrões de criptografia, períodos de retenção e outras informações úteis podem ser encontradas em nosso Centro de Confiança e Privacidade https://www.lastpass.com/trust-center), juntamente com informações sobre nossas auditorias e certificações de segurança de terceiros independentes.


4.2.2. Privacidade de dados

Ao fornecer os Serviços a você, a LastPass concorda em lidar com seu Conteúdo e quaisquer dados pessoais associados que possamos coletar e/ou processar em seu nome de maneira responsável. Você pode visitar nosso Centro de Confiança e Privacidade (https://www.lastpass.com/trust-center/privacy) para revisar informações adicionais sobre o abrangente programa de privacidade da LastPass, estruturas de privacidade de terceiros, políticas de privacidade e locais de processamento de dados aplicáveis e Divulgações do Subprocessador. Você compreende que, ao usar nossos Serviços ou interagir com nossos sites, seus dados pessoais poderão ser tratados por meio de equipamentos e recursos situados nos Estados Unidos e em outros lugares do mundo. Ao fornecer nossos Serviços, a LastPass atua como um processador de dados, provedor de serviços ou construção equivalente. Para ler e firmar o Adendo de Tratamento de Dados (“DPA”) da LastPass, acesse https://www.lastpass.com/legal-center.


4.3. Suas contas

Você é o único responsável por (i) todo o uso dos Serviços por você e seus usuários finais, (ii) manter a base legal para a coleta, o uso, o processamento e a transferência de Conteúdo, e (iii) fornecer avisos ou obter consentimento legalmente exigido em relação com os Serviços. Nós não enviamos e-mails pedindo os nomes ou senhas dos seus usuários, e, para manter suas contas seguras, você concorda em manter todos os nomes de usuário e senhas, incluindo sua senha mestra, confidenciais. A LastPass não se responsabiliza por qualquer perda que você possa incorrer se não proteger adequadamente sua senha mestra ou conta. Podemos suspender seu acesso aos Serviços ou rescindir este Contrato se você ou seus usuários finais estiverem usando os Serviços de uma maneira que possa causar danos a nós ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de qualquer ato ilegal, fraudulento ou atividade abusiva de sua parte. OBSERVE QUE, QUANDO APLICÁVEL, NÃO ARMAZENAMOS OU TEMOS ACESSO À SUA SENHA MESTRA, E, SE SUA SENHA MESTRA FOR PERDIDA, ROUBADA OU ESQUECIDA, NÃO PODEMOS RECUPERAR SUA SENHA MESTRA E VOCÊ NÃO PODERÁ DESBLOQUEAR OU ACESSAR SUA CONTA.


5. Conformidade com a legislação

Em relação com o desempenho, o acesso e a utilização dos Serviços no âmbito do Contrato, cada parte concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, leis e regulamentos de exportação, privacidade e proteção de dados. Você reconhece que os Serviços estão sujeitos a leis de controle de exportação e sanções comerciais nos Estados Unidos e em outros países. Você e seus usuários finais não podem acessar, usar, exportar ou divulgar qualquer parte dos Serviços em violação das leis de controle e sanções de exportação aplicáveis. Especificamente, você declara e garante que você e seus usuários finais: (a) não são cidadãos ou estão localizados em um país ou território sujeito a sanções comerciais dos EUA ou outras restrições comerciais significativas (incluindo, sem limitação, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia) e que você e seus usuários finais não acessarão ou usarão os Serviços, nem exportarão, reexportarão, desviarão ou transferirão os Serviços, em ou para esses países ou territórios; e (b) não são identificados, e não são de propriedade ou controlados por quaisquer pessoas identificadas, em nenhuma lista do governo dos EUA que o proíba de receber os Serviços. Quando necessário para cumprir nossas obrigações legais de acordo com a lei aplicável, cooperaremos com as autoridades governamentais locais, estaduais, federais e internacionais com relação aos Serviços. Não obstante qualquer outra disposição do Contrato, podemos rescindir imediatamente o Contrato se tivermos motivos para acreditar que você descumpriu a lei aplicável.


6. Isenção de garantias

GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO QUE DISPONIBILIZAMOS UNIFORMEMENTE A TODOS OS VISITANTES DO NOSSO SITE E APLICÁVEL A TODOS OS USUÁRIOS DO LASTPASS, RELACIONADOS À OPERAÇÃO E USO DOS SERVIÇOS. NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE: (i) O USO DE NOSSOS SERVIÇOS SERÁ OPORTUNO, CONTÍNUO OU ISENTO DE ERROS, OU QUE SUA OPERAÇÃO SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS ESPECÍFICOS; (ii) NOSSOS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; OU (iii) QUE TODOS OS ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. O USO DOS SERVIÇOS FICA AO SEU RISCO EXCLUSIVO. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL E MEDIDA EXCLUSIVA SOB ESTA GARANTIA SERÃO, AO NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO E SUJEITAS À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORNECER SERVIÇOS EM CONFORMIDADE, OU ENCERRAR OS SERVIÇOS OU O PEDIDO APLICÁVEL QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE, E FORNECER UM REEMBOLSO PROPORCIONAL DE QUAISQUER TAXAS PRÉ-PAGAS NÃO APLICADAS, DESDE A DATA DE AVISO DA NÃO CONFORMIDADE ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE ASSINATURA RESTANTE. NA MEDIDA EM QUE FOR PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÓS RENUNCIAMOS A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO VIOLAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, PORTANTO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AOS CLIENTES LOCALIZADOS EM TAIS JURISDIÇÕES.


7. Indenização

Você nos indenizará e nos defenderá contra qualquer reclamação de terceiros resultante de uma violação da Seção 1.2, 4.1 ou 4.3, ou qualquer reclamação alegando que algum de seu Conteúdo infringe qualquer patente, marca registrada ou direito autoral, ou viole um segredo comercial de qualquer parte, e você concorda em pagar honorários advocatícios razoáveis, custas judiciais, danos finalmente concedidos ou custos razoáveis de liquidação com relação a qualquer reclamação. Você será notificado imediatamente sobre qualquer reclamação e cooperar com você na defesa. Você nos reembolsará pelos gastos razoáveis decorrentes do fornecimento de tal cooperação ou assistência. Você terá total controle e autoridade sobre a defesa e resolução de qualquer reclamação, com a exceção de que: (i) qualquer acordo que exija que admitamos responsabilidade requer consentimento prévio por escrito, não devendo ser indevidamente retido ou adiado, e (ii) podemos participar da defesa com nosso próprio advogado, às nossas próprias custas.


8. Limitação de responsabilidade

8.1. Limitação de responsabilidade indireta

NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PELA OUTRA PARTE OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER PERDA INDIRETA, ESPECIAL, CONSEQUENTE INCIDENTAL, EXEMPLAR OU POR OUTROS DANOS OU PERDAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A: (i) PERDA OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS OU DADOS (ii) PERDA DE RECEITA, (iii) PERDA DE OPORTUNIDADE, (iv) LUCROS CESSANTES OU (v) CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, CAUSADOS E BASEADOS EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUEBRA DE CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU VIOLAÇÃO DE ESTATUTO, TENHA A PARTE SIDO AVISADA OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS EVENTUAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS.


8.2. Limitação do montante da responsabilidade

SALVO SE VOCÊ INFRINGIR AS SEÇÕES 1.2, 4.1 OU 4.3 E SUAS OBRIGAÇÕES INDENIZATÓRIAS, E ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DE QUALQUER DAS PARTES E SEUS RESPECTIVOS LICENCIANTES E FORNECEDORES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO É LIMITADA À SOMA DOS VALORES PAGOS PELO SERVIÇO APLICÁVEL DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DEU CAUSA À RESPONSABILIDADE. AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES NÃO LIMITAM AS SUAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUAISQUER TAXAS NÃO CONTESTADAS E OUTRAS QUANTIAS DEVIDAS SOB QUALQUER PEDIDO.


9. Termos adicionais

9.1. Vendas, ofertas promocionais, cupons e definição de preços

O seu direito de acessar e usar quaisquer Serviços gratuitos não é garantido por nenhum período de tempo e reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de limitar ou encerrar o uso de quaisquer versões gratuitas dos Serviços por qualquer indivíduo ou entidade. Se você estiver usando os Serviços em uma versão de teste ou promocional ("Período de Teste"), o seu Período de Teste e acesso aos Serviços terminará (i) no final do Período de Teste determinado no seu Pedido; (ii) se nenhuma data for especificada, trinta (30) dias após o seu acesso inicial aos Serviços; ou (iii) ou mediante conversão em assinatura paga. Durante o Período de Teste, conforme permitido pela legislação, fornecemos os Serviços "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e sem garantia ou indenização, e todos os outros termos se aplicam. Podemos modificar ou descontinuar quaisquer versões de teste a qualquer momento e sem aviso.


9.2. Serviços de terceiros

9.2.1.

Os Serviços podem permitir que você vincule ou integre sites ou aplicativos de terceiros que você acessa separadamente sem ter comprado conosco. Não somos responsáveis por tais serviços nem os endossamos. Você decide, a seu exclusivo critério, se deseja comprar ou se conectar a quaisquer serviços de terceiros, e o uso deles é regido unicamente pelos termos relativos a tais serviços.

9.2.2.

Quaisquer serviços de terceiros que tenhamos vendido a você estão sujeitos a este Contrato, incluindo eventuais termos adicionais específicos a tais serviços que podemos fornecer. A menos que especificado de outra forma neste documento, nós e nossos contratados, fornecedores e licenciadores nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas, e de qualquer responsabilidade por quaisquer serviços de terceiros que tenhamos vendido a você.


9.3. Serviços Beta

Podemos oferecer-lhe acesso a serviços beta que estão sendo fornecidos antes do lançamento geral, mas não garantimos que esses serviços serão disponibilizados ao público (“Serviços Beta”). Você compreende e concorda que os Serviços Beta podem conter bugs, erros e outros defeitos, e o uso dos Serviços Beta é realizado por sua própria conta e risco. Você reconhece que o uso dos Serviços Beta é voluntário e opcional, que não temos obrigação de fornecer suporte técnico e poderemos interromper o fornecimento de Serviços Beta a qualquer momento, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio. Esses Serviços Beta são oferecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", e até o limite permitido pela lei aplicável, nos isentamos de qualquer responsabilidade, garantia, indenização e condições, sejam expressas, implícitas, legais ou outras. Se estiver usando Serviços Beta, você concorda e reconhece que, como condição para sua participação, você receberá nossas correspondências e atualizações relacionadas. Se você fornecer feedback ("Feedback") sobre o Serviço Beta, você concorda que detemos qualquer feedback compartilhado conosco. Com relação aos Serviços Beta somente, esses Termos substituem quaisquer termos e condições conflitantes no Contrato, mas apenas na medida necessária para resolver o conflito.


9.4. Sem ações coletivas

Você só pode solucionar controvérsias conosco individualmente, e concorda em não propor ou participar de qualquer ação coletiva, consolidada ou representativa contra nós ou qualquer de nossos colaboradores ou afiliados.


9.5. Emergências de segurança

Se determinarmos razoavelmente que a segurança de nossos Serviços ou infraestrutura pode ser comprometida devido a tentativas de invasão, ataques de negação de serviço ou outras atividades mal-intencionadas, poderemos suspender temporariamente os Serviços. Caso o façamos, vamos, na medida do possível, notificá-lo e tomar as medidas destinadas a resolver imediatamente quaisquer problemas de segurança e restaurar os Serviços.


9.6. Uso de alto risco

Você compreende que os Serviços não são estruturados ou pensados para uso durante atividades de alto risco que incluem, sem restrição, uso em ambientes perigosos que exigem controles de segurança, sistemas de armas, navegação, controle ou sistemas de comunicações aeronáuticas e/ou sistemas de suporte à vida.


9.7. Cessão

Nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou delegar seus deveres sob o Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, que não deve ser retido injustificadamente, e qualquer tentativa de cessão sem consentimento será considerada nula e sem efeito. No entanto, a LastPass pode ceder o Contrato, no todo ou em parte, a uma entidade afiliada, ou como parte de uma reorganização corporativa, consolidação, fusão, aquisição, alienação ou venda de todos ou substancialmente todos os seus negócios ou ativos aos quais este Contrato relaciona. O Contrato vinculará e entrará em vigor em benefício dos sucessores ou cessionários de cada parte.


9.8. Avisos

Os avisos devem ser enviados por entrega pessoal, expressa ou correio registrado ou certificado. Poderemos também oferecer o aviso pelo último e-mail indicado na sua conta, eletronicamente via publicações em nosso site, avisos nos produtos ou em nosso portal de autoatendimento ou centro administrativo. A menos que especificado em outra parte deste Contrato, avisos devem ser enviados para nós no endereço de sua entidade contratante aplicável, com uma cópia para nosso Departamento Jurídico, 333 Summer Street, Boston, Massachusetts 02210, EUA, e enviaremos avisos para o último endereço designado na sua conta. O aviso é dado: (a) mediante entrega pessoal; (b) por correio expresso, no segundo dia útil após o envio; (c) por correio registrado ou certificado, no quinto dia útil após o envio; (d) por e-mail, quando o e-mail for enviado; ou (e) se publicado eletronicamente, com a publicação.


9.9. Continuidade

As disposições das Seções 2 (Pedidos, taxas e pagamento), 3.3 (Efeito da rescisão), 4 (Seu conteúdo e contas), 7 (Indenização), 8 (Limitação de responsabilidade), 9.4 (Sem ações coletivas), 9.7 (Avisos) e 9.10 (Parte contratante, escolha de legislação e local para resolução de litígios) subsistirão após a rescisão do Contrato.


9.10. Contrato integral, ordem de precedência

O Contrato, incluindo qualquer DPA aplicável, constitui a totalidade do contrato entre você e a LastPass relativo aos Serviços, e substitui todos os contratos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, salvo quando de outra forma permitido. Se houver um conflito entre um Pedido executado, estes Termos ou qualquer DPA, o conflito será resolvido nesse pedido, mas apenas para os Serviços específicos descritos no Pedido aplicável. Nenhuma disposição de documentos enviados por você adicionará ou modificará o Contrato. Poderemos atualizar os Termos oportunamente, que serão identificados pela data da última atualização e poderão ser consultados em https://www.lastpass.com/legal-center/terms-of-service. Seu acesso contínuo e uso dos Serviços constituem a aceitação dos Termos então vigentes.


9.11. Termos gerais

Se qualquer termo do presente Contrato for inexequível, isso não afetará os demais termos. As partes são entidades independentes, e nenhuma disposição neste Contrato cria uma relação de parceria, agência, fiduciária ou de emprego entre as partes. Nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte do Contrato será um beneficiário terceiro. Nossos distribuidores autorizados não terão o direito de modificar o Contrato ou assumir compromissos que nos vinculem. O não exercício de qualquer direito previsto no Contrato não anula tal direito. Salvo disposição em contrário, as medidas são cumulativas. O presente Contrato pode ser celebrado on-line, ou firmado por assinatura eletrônica e em uma ou mais vias. Nenhuma parte será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento do Contrato devido a quaisquer eventos ou circunstâncias que estejam fora do controle da parte afetada ou que as partes não poderiam ter previsto razoavelmente (por exemplo, desastres naturais; atividades terroristas, atividades de prestadores de serviço terceirizados, litígios trabalhistas; atos governamentais, etc.), mas apenas enquanto essas condições persistirem e a parte que sofre de tais condições empregar esforços razoáveis para mitigar os efeitos de tais condições.


9.12. Parte contratante, escolha de legislação e local para resolução de litígios

A pessoa jurídica contratante da LastPass, as informações de contato e a lei de regência aplicável ao seu uso dos Serviços dependerão do local onde você se encontre e dos Serviços específicos que você pedir, conforme disposto em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities.

Última atualização: agosto de 2022 (2022.v1.0)

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